Câmara Municipal de Viçosa

Lei Nº 1.157: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Reajusta valores das tabelas do anexo II da Lei 959/93 - Plano de Cargos e Salários do IMAS (Vigente até... Com efeitos a partir de 01/01/1995.)
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Lei Nº 1.158: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito da administração do Poder Executivo do Município de Viçosa (Vigente, sem alterações. Com efeitos a partir de 01/01/1997)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Lei Nº 1.159: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Declara de utilidade pública a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Lei Nº 1.160: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Altera a organização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei Nº 1.161: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal de Viçosa e dá outras providencias (Vigente, alterada pela Lei n° 1.365/1999, 1.375/2000, 1.379/2000, 2.098/2010.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Lei Nº 1.162: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC , institui a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON , o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD e dá outras providências. (Vigente, alterada pela Lei n.º 2.179/2011. Revogada pela Lei 2256/2012)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Lei Nº 1.163: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1997
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Lei Nº 1.164: por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Altera o Art. 6º e parágrafos 2º e 3º da lei nº 640/89. (convênio / energia elétrica / CEMIG / taxa em conta)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
LEI Nº 1.165: por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Cria cargos na estrutura de pessoal do poder executivo e dá outras providências. - cargos de provimento em comissão / servidor público (Vigente, alterada pela Lei n° 1.233/1997)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
LEI Nº 1.166: por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências.(Vigente, alterada pela Lei n° 1911/2008.)
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