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Arquivo PDF document LEI Nº 1.198
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por ocasião de sua data base.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.199
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.200
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Modifica o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.186/97, que dispõe sobre o uso de caçambas de coleta de entulho nas vias e logradouros públicos do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.201
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Declara de utilidade pública a Associação Viçosense dos Renais Crônicos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.202
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Reformula a composição dos membros da Comissão Municipal de Trânsito.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.203
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Modifca o artigo 1º da Lei nº 1.079/95. (Denominação do Bairro Belvedere)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.204
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Dispõe sobre incentivo à docência para o pessoal do Quadro do Magistério Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.205
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Altera a Lei nº 1.155/96, que dispõe sobre desmembramento e criação de Secretarias e Departamentos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.206
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Altera a Lei nº 1.155/96, que dispõe sobre desmembramento e criação de Secretarias e Departamentos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.207
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Estabelece normas técnicas para execução de calçadas para pedestres no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
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