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Arquivo PDF document LEI Nº 1.279
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio Para Ação Comunitária de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.280
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública o Centro de Arte e Música de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.281
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Comarca de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.282
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Abre crédito especial no orçamento vigente (valor R$ 175.350,00) - vigente até 31/12/1998
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.283
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Institui o Conselho Municipal de Turismo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.284
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Transfere o Departamento de defesa Civil para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.285
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Convalida aquisição de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.286
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Cria o Sistema Municipal de Auditoria, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.287
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.288
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Abre crédito especial no orçamento vigente. (valor R$ 17.000,00 ) - (vigente até 31/12/1998)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
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