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Arquivo PDF document Lei Nº 2.510
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Determina o fornecimento gratuito de medicamentos e exames complementares pelos Pontos Municipais de Saúde, mediante apresentaçã de receita de médico cadastrado ou não no Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Imagem Audiência Pública - Lei Orçamentária 2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 14h19
Localizado em Banco de Imagens / Artes para Mural
Arquivo Lei Nº 326
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Autoriza despesa da extensão de séries da Escola estadual "Alice Loureiro" do Distrito de Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
Arquivo Lei Nº 480
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza assinatura de convênio com o Colégio Raul de Leoni.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 560
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos de crédito. (estabelecimentos bancários e agências econômicas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 610
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Totône Camilo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo PDF document LEI Nº 1.620
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Denomina via pública - Rua Professora Nhanhá Maciel e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.601
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Institui, na rede municipal de ensino público de Ensino Fundamental, o estudo referente à dependência química e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo Lei Nº 483
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais. (Madre Santa Face)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
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