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Arquivo PDF document LEI N° 1.804
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Altera o artigo 32 e acresce o artigo 32A à Lei nº 1.633/2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei Nº 483
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais. (Madre Santa Face)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Fiscalização a bancos chega a Câmara
por vca — publicado 08/11/2011 — última modificação 11/03/2016 09h15
16/10/2009
Localizado em A Câmara / … / 2009 / 10/2009
Arquivo PDF document LEI N° 1.386
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominação de vias públicas em Novo Silvestre
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI Nº 1.625
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dá nova redação à Lei nº 1.368/1999 e dá outras providências. (Institui o Estatuto e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municípiop de Viçosa;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document Projetos Vereadores aprovam Ficha Limpa e LDO
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h51
12-07-2011
Localizado em A Câmara / … / 2011 / 07/2011
Projeto de Lei que beneficia músicos viçosenses é aprovado em segunda votação
por vca — publicado 14/08/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
14/08/2013
Localizado em A Câmara / … / 2013 / 08/2013
Arquivo PDF document Lei Nº 1.092
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h05
Dispõe sobre denominação de via pública (João Batista da Costa , bairro Santo Antônio )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 2.446
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h32
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa - REFIS, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo Lei Nº 240
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública. (Rua Sofia Bernardes, Bairro Santa Clara)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
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