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Arquivo Lei Nº 867
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Vetos apostos a Lei nº 867/92.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 647
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de rua.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 646
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre abertura de rua.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 645
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 732
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Determina providências contábeis e orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 779
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 913
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Atualiza os valores das diárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 1.005
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Denomina praça pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 999
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terrenos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 998
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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