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Arquivo PDF document Lei nº 2.276/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera o artigo 1° da Lei n° 1.175/97, que estabelece critérios para concessão de serviços de funerária. Lei relacionada: Lei nº 1.175/97
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.277/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre a colocação de mesas, cadeiras, mercadorias e mobiliários em calçadas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.278/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 2.279/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera o art. 138 da Lei nº 1.574/2003 que institui o Código de Posturas do Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.574/2003
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.280/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa – SAAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.281/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera limite de Abertura de Créditos Suplementares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei Nº 2.282/2012
por CamaraMunicipal — publicado 06/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h36
Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.283/2012
por CamaraMunicipal — publicado 08/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2013.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.284/2012
por CamaraMunicipal — publicado 08/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera o art. 30 da Lei nº 1.617/2004, que "Dispões sobre o serviço público de transporte coletivo de estudantes no Município de Viçosa e dá outras providências. (SETRA;)"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.285/2012
por CamaraMunicipal — publicado 08/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera a redação da Lei nº 2.100/2010, que Dispõe sobre a Organização Administrativa e de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Leis relacionadas: Lei nº 2.100/2010. Lei nº 2.227/2012. Lei nº 2.285/2012.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
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