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Arquivo PDF document Lei nº 2.256/2012
por CamaraMunicipal — publicado 12/08/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina as competências do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 2.257/2012
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Altera a Lei n° 2.148/2011 e dá outras providências, que "Reformula o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.258/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Referência e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei Nº 2.259/2012
por CamaraMunicipal — publicado 06/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h36
Altera limite de Abertura de Créditos Suplementares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.260/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública Associação Engenheiros sem Fronteiras – Núcleo Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.261/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Autoriza a aquisição de imóveis pelo Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.262/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Município de Viçosa para o mandato 2013/2016 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.263/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Vau-Açú.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.264/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Menor Abandonado da Região – AMMAR.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.265/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Dispõe sobre alteração do artigo 21 da Lei nº 2.204/2011, que cria o Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio à inovação tecnológica no Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.204/2011 Lei nº 2.254/2012 Lei nº 2.265/2012
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