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Arquivo PDF document Lei nº 2.302/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Modifica as redações dos artigos 94 e 95 da Lei 1.574 de 2003 – Código de Posturas do Município de Viçosa. * Leis relacionadas: Lei nº 1.574/2003
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Arquivo PDF document Lei nº 2.303/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado de pequenas cargas, denominado motofrete.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.304/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.305/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre o Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.306/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Altera redação dos incisos do artigo 5º da Lei nº 2.235/2012, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.235/2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.307/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Institui os jetons mensais para os Conselheiros do Comitê de Investimento do IPREVI e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.308/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Distrito de Silvestre, define sua composição e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.309/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Modifica redação do artigo 8º da Lei nº 1.550/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viçosa. *Leis relacionadas: Lei nº 1.550/2003
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Arquivo PDF document Lei nº 2.310/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego São João.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.311/2013
por CamaraMunicipal — publicado 18/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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