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Arquivo PDF document Lei nº 2.286/2013
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras temporárias de natureza econômica de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.287/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.288/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Bom Jesus.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.289/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Eleita por Deus - JED.
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Arquivo PDF document Lei nº 2.290/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.183/2011 que dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. *Leis relacionadas: Lei nº 2.183/2011
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Arquivo PDF document Lei nº 2.291/2013
por CamaraMunicipal — publicado 16/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores do Município de Viçosa e Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.292/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, altera os Anexos II, VI, VII, IX, X e XI da Lei 2.152/2011, o Anexo VI da Lei 2.187/2011 e o Anexo VII da Lei 2.212/2012 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei 2.152/2011 Lei 2.187/2011 Lei 2.212/2012
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Arquivo PDF document Lei nº 2.293/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.294/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Abre Credito Adicional Especial no orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.295/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Altera a Lei Municipal nº 2.283, de 21 de dezembro de 2012. *Leis relacionadas: Lei nº 2.283/2012. Lei n° 2.295/2013. Lei nº 2325/2013.
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