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Arquivo PDF document Lei Nº 2.511
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.512
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Elisa Maria da Silva, Bairro Vale do Sol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.513
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.514
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.515
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre normas de controle de desperdício de água, revoga as Leis Municipais nº 1.440/2001 e nº 2.475/2015, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.516
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.517
por CamaraMunicipal — publicado 10/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera as tabelas constantes dos Anexos IV e VI da Lei Municipal nº 2.458/2015, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.518
por CamaraMunicipal — publicado 16/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre o arquivo, gestão e eliminação de documentos de prestação de contas anuais do Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.519
por CamaraMunicipal — publicado 01/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Cria cargos públicos de provimento efetivo e função comissionada no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.520
por CamaraMunicipal — publicado 14/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera o caput e o inciso II do art. 5º, acrescenta o § 3º e o § 4º ao art. 13 e revoga o inciso I e § 3º do art. 7º, todos da Lei 2.427/2014, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
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