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Arquivo Lei Nº 2.537
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Altera a Lei nº 2.484/2015 que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.538
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.539
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e dá outras providências. ( Instrutor / Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.540
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Cria cargo de Diretor Autorizador / Regulador do sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de sáude de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.541
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de amortecimento e infiltração de águas pluviais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.542
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.543
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a Lei nº 2.287/2013, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e a perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.544
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre denominação de via pública Travessa Joaquim Paulino Mariano - Bairro Barrinha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.545
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral nas redes de esgoto e pluvial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.546
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre as alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
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