Câmara Municipal de Viçosa

LEI Nº 1.519: por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Municipio de Viçosa da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
LEI Nº 2.002/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Projeto de lei que normatiza atendimento às mulheres em situação de violência é aprovado em primeira votação: por vca — publicado 24/09/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
24/09/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 09/2014
Lei Nº 365: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Limita majoração de preços de transporte coletivo urbano no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Lei Nº 494: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro da Conceição e Adjacencias" - ASCONJA.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Lei Nº 695: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Autoriza o Poder Executivo a remunerar Juízes de Paz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Lei Nº 826: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre concessão de desconto para o IPTU de 1992.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Vereadora propõe Lei que solicita transparência em Licitações: por Assessoria de Comunicação — publicado 22/04/2021 — última modificação 22/04/2021 16h00
Localizado em IMPRENSA / … / 2021 / 04/2021
LEI N° 1.338: por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios públicos e privados construídos no perímetro urbano da sede e dos distritos do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Lei Nº 664: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Dá denominação ao Cemitério do Povoado de São José do Triunfo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989

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