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Arquivo Lei Nº 821
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Modifica o Art. 3º da Lei nº 816/91.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Pauta da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 2.005/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Dispõe sobre a cessão mútua de servidores públicos municipais entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, com, ou sem ônus para o Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI N° 1.405
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Inácio Martins
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.475
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2002
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei Nº 616
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 140
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua São Mateus)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 857
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera os artigos 6º, 31 e 33 da Lei 824/91 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Pauta da 25ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
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