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Arquivo Lei Nº 426
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza aquisição de imóvel para construção de estabelecimento de ensino - imóvel localizado no bairro Nova Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 743
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Institui o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Câmara aprova mudança de Consórcio Intermunicipal de Saúde de privado para público
por vca — publicado 02/10/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
02/10/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 10/2013
Arquivo Lei Nº 564
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação do Cemitério de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo PDF document Lei Nº 2.453
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h32
Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 2.111/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Cria cargos de Assessor de Imprensa,de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 300
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Cria o Parque de Exposição Agropecuária de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 369
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Faz doação de imóvel - APAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 671
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno ao Estado de Minas Gerais. - bem público / doação / Núcleo de Ensino e Extensão Comunitária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 749
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Arduino Bolivar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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