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Arquivo Lei Nº 666
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza a Câmara Municipal a filiar-se ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). - Câmara Municipal / filiação / autorização / Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 285
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Define a zona central da cidade de Viçosa para fins de construção de muros em lotes vagos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 847
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Regula a instalação de distritos no município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Vereadora discute regulamentação de terapias naturais na Saúde
por Assessoria de Comunicação — publicado 20/01/2017
20/01/2017
Localizado em IMPRENSA / … / 2017 / 01/2017
Vereador solicita melhorias para Santo Antônio e Novo Silvestre
por Assessoria de Comunicação — publicado 18/09/2019 — última modificação 18/09/2019 16h34
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 09/2019
Arquivo PDF document Lei nº 2.256/2012
por CamaraMunicipal — publicado 12/08/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina as competências do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Lei Nº 196
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Demonição de Rua. (Curvelo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1976
Arquivo Lei Nº 237
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública. (Rua Padre José Francisco da Silva, Bairro Santa Clara)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 255
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a via pública - Rua Dr. João Alfredo, Bairro Ramos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 254
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a via pública - Rua Prof. Sylvio Brandão , Bairro Ramos/ Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
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