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Arquivo PDF document Lei Nº 1.076
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h05
Desmembra secretarias municipais, transfere e cria departamentos. (desmembramento / transferência / criação / secretarias / departamentos / Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Ação Social / Departamento da Defesa Civil)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Ficha Limpa Vereadores aprovam Projeto
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h53
26-09-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 09/2011
Arquivo Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 2.160/2011
por CamaraMunicipal — publicado 06/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. ** LEIS RELACIONADAS: 2210;2215;2229;2236;2237;2238;2251/ TODAS DE 2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 211
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de Rua - Rua Dr. Milton Bandeira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1976
Arquivo Lei Nº 832
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Federação das Indústrias de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 144
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de bairro. (Bairro Fuad Chequer)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 124
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza assinatura de Convênio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 112
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Coimbra)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo PDF document Lei Nº 1.108
por CamaraMunicipal — publicado 12/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h06
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1996.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
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