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Promulga lei
por
vca
—
publicado
13/03/2013
—
última modificação
10/08/2023 13h40
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
slideshow
/
Fotos do Slide ( Alta Qualidade )
Lei Nº 118
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Porto Firme)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1975
Lei Nº 108
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h27
Dispõe sobre denominação do Bairro Habitacional. (Bairro Dr. João Bráz da Costa Val)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1975
1989
por
Erica
—
publicado
20/05/2016
—
última modificação
20/05/2016 09h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais
LEI Nº 2.063/2010
por
CamaraMunicipal
—
publicado
07/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h41
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2010
Lei nº 2.278/2012
por
CamaraMunicipal
—
publicado
07/10/2014
—
última modificação
10/08/2023 16h36
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2012
Vereadora propõe Lei que proíbe fogos de artifício
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
28/04/2021
—
última modificação
28/04/2021 16h51
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2021
/
04/2021
Lei Nº 146
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h28
Considera de utlidade pública. (Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1975
Emenda que prevê licença paternidade de trinta dias é reprovada
por
vca
—
publicado
10/12/2014
—
última modificação
11/03/2016 09h08
10/12/2014
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2014
/
12/2014
Banco responde à Representação sobre tempo de atendimento
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
08/01/2020
—
última modificação
08/01/2020 10h57
Localizado em
IMPRENSA
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…
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2020
/
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