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Arquivo PDF document Anexo I da Lei nº 1.753
por CamaraMunicipal — publicado 14/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei Nº 175
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Denominação de Rua. (Dona Mariquinha)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 120
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Autoriza venda de ações da Petrobrás. (Iluminação elétrica em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 114
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Jequeri, Bairro João Bráz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo PDF document Anexo III da Lei Nº 2.482/2015
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Anexo II da Lei Nº 2.482/2015
por CamaraMunicipal — publicado 26/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei Nº 309
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza a concessão de benefícios de transporte coletivo urbano e suburbano a estudantes e pessoas com idade superior a 70 anos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 1.023
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de condomínio e vias públicas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 172
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Denominação De Rua. (Paris)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 131
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua do Contorno)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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