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Arquivo Lei Nº 127
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza o Poder Executivo a fazer isenção de impostos. (Bairro Arduino Bolivar. Cooperativa Habitacional de Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Pauta da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Projeto de lei que dispõe sobre a Taxa de Serviço do Lixo é tema de reunião
por vca — publicado 14/10/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
14/10/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 10/2014
Arquivo PDF document Aprovado projeto de aquisição de terreno para Escola da Barrinha
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h57
26-10-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 10/2010
Arquivo PDF document Lei Nº 1.107
por CamaraMunicipal — publicado 12/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Mahatma Shimoya
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Audiência discute a situação dos Deficientes nas redes de Ensino
por Assessoria de Comunicação — publicado 16/03/2016 — última modificação 16/03/2016 15h32
16/03/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 03/2016
Arquivo Lei Nº 875
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Urbana e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Projeto de lei prevê multas, ressarcimento e recompensa por denúncia de pichação
por adm — publicado 06/02/2026
Localizado em IMPRENSA / … / 2026 / Fevereiro
Arquivo Lei Nº 638
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 179
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Denominação de Rua. (Maria Claudiana de Jesus)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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