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Arquivo PDF document LEI N° 1.507
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal nº4.320 de 17 de março de 1964, no orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.508
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Denomina via pública – Rua Paulina Cunha Batalha, Bairro Bela Vista
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.509
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.510
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Altera a Lei nº 1.509/02, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e o Plano Plurianual dos exercícios de 2002 a 2005
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.511
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Viçosa, Minas Gerais, cria a entidade de previdência e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.512
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor, criado pelo artigo 175 da Lei nº 810/91 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.513
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Modifica denominação de via pública – Padre Geraldo Martins Paiva, Bairro de Fátima
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.514
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Altera o artigo 1º da Lei 1.131/96 (Assegura a livre organização estudantil e dá outras providências) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.515
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Estabelece obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.516
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza a gravação de logomarca de empresas públicas e/ou privadas em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
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