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Arquivo PDF document LEI N° 1.526
por vca — publicado 08/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza contratação e remuneração especial para atender ações de saúde no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.527
por vca — publicado 08/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.528
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1.512/2002 (Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.529
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.530
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.531
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Declara de utilidade pública o Centro de Promoção do Desenvolvimento Sustentável - CENSUS
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.532
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre a utilização dos recursos originários da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.533
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Denomina via pública no Bairro São José – Rua Hermínia Isabel Costa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.534
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Cria a Controladoria - Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.535
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dá nova redação ao artigo 104 § 3º, ao artigo 106 e acresce os § 1º e § 2º na Lei Municipal nº 1.511/2002 (Dispõe sobre Regime Prórpio de Previdência Social dos sevidores do Município de Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
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