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Arquivo PDF document LEI N° 1.551
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Denomina via pública – Rua da Assembleia, Bairro Nova Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.552
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.553
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de comercialização do produto denominado “cola de sapateiro” e similares e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.554
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.555
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 541/69 (Autoriza compra de imóveis) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.556
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Altera o art. 2º da Lei n.º 1211/97 (Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiência) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.557
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.558
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Altera a Lei Municipal nº 1.534/2003 (Cria a Controladoria-Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.559
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Altera o Plano Plurianual do Quadriênio 2002/2005 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.560
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o uso da Transferência do Direito de Construir
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
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