2003
LEI N° 1.526
Autoriza contratação e remuneração especial para atender ações de saúde no Município e dá outras providências.
LEI N° 1.527
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
LEI N° 1.528
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1.512/2002 (Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor) e dá outras providências.
LEI N° 1.529
Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município.
LEI N° 1.530
Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no Município de Viçosa
LEI N° 1.531
Declara de utilidade pública o Centro de Promoção do Desenvolvimento Sustentável - CENSUS
LEI N° 1.532
Dispõe sobre a utilização dos recursos originários da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
LEI N° 1.534
Cria a Controladoria - Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa
LEI N° 1.535
Dá nova redação ao artigo 104 § 3º, ao artigo 106 e acresce os § 1º e § 2º na Lei Municipal nº 1.511/2002 (Dispõe sobre Regime Prórpio de Previdência Social dos sevidores do Município de Viçosa)
LEI N° 1.536
Modifica o artigo 2º da Lei nº 1.269/98 (Dispõe sobre a transformação do conselho Municipal de Ensino)
LEI N° 1.537
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.478/2002 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá outras providências
LEI N° 1.538
Suprime o artigo 6º da Lei nº 1.502/03 (Regulamenta o estacionamento de carga e descarga de veículos com cumprimento total superior a 10 metros)
LEI N° 1.539
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providencias
LEI N° 1.543
Abre crédito adicional especial no Orçamento vigente para o Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREVI)
LEI N° 1.544
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa – IPREVI, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
LEI N° 1.546
Altera a Lei Municipal nº 1.477/2001 (Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) e dá outras providências
LEI N° 1.550
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viçosa – COMSEA – e dá outras providênciaS
LEI N° 1.552
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais
LEI N° 1.553
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de comercialização do produto denominado “cola de sapateiro” e similares e dá outras providências.
LEI N° 1.554
Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos no Município de Viçosa e dá outras providências
LEI N° 1.555
Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 541/69 (Autoriza compra de imóveis) e dá outras providências
LEI N° 1.556
Altera o art. 2º da Lei n.º 1211/97 (Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiência) e dá outras providências
LEI N° 1.557
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências
LEI N° 1.558
Altera a Lei Municipal nº 1.534/2003 (Cria a Controladoria-Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa) e dá outras providências
LEI N° 1.563
Dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias ou preconceito de cor, raça, etnia, crença reli giosa, procedência nacional, gênero ou orientação sexual
LEI N° 1.564
Dispõe sobr e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
LEI N° 1.565
Doação de terreno ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para construção de reservató rio
LEI N° 1.569
Altera o Capítulo III, da Progressão Vertical, de que trata a Lei nº 1.368/1999 (Dispõe sobre o estatuto, o plano de carreira do Magistério Público do Município de Viços)
LEI N° 1.570
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos professores do ensino fundamental e determina outras providências
LEI N° 1.571
Autoriza o Poder Executivo a adequar inconsistências entre a LDO, o PPA e a LOA em relação aos programas, projetos, ações e metas constantes da Lei nº 1.474/2001 - Plano Plurianual - , previsto para o quadriênio 2002/2005, e dá outras providenc ias
LEI N° 1.572
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, seus quantitativos e a tabela salarial
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