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Arquivo PDF document LEI N° 1.546
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Altera a Lei Municipal nº 1.477/2001 (Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.547
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Declara de utilidade pública a Casa Assistencial São Francisco de Assis - CASFA
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.548
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil Perinatal e Neonatal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.549
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.550
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viçosa – COMSEA – e dá outras providênciaS
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.551
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Denomina via pública – Rua da Assembleia, Bairro Nova Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.552
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.553
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de comercialização do produto denominado “cola de sapateiro” e similares e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.554
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.555
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 541/69 (Autoriza compra de imóveis) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
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