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Implementação da lei que regulamenta o transporte escolar no município é tema de reunião na Câmara
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
05/02/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 02/2014
Arquivo PDF document LEI N° 1.626
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 2.164/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas instituído pela Lei nº 2.148/11 ** LEI RELACIONADA: 2257/2012.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 42
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoria isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 38
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 19
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza restituição de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 16
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de imposto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 15
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza construção de ponte
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 10
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza restituição de imposto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 66
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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