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Arquivo PDF document LEI N° 1.590
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de ambulatório médico em eventos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 2.054/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Dispõe sobre denominação de via pública – Av. José Braz Fernandes, Distrito de Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 2.164/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas instituído pela Lei nº 2.148/11 ** LEI RELACIONADA: 2257/2012.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 42
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoria isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 38
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 19
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza restituição de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 16
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de imposto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 15
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza construção de ponte
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 10
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza restituição de imposto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 66
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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