Avança na Câmara PL que incentiva empreendedorismo com inovação e cria coworking público

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que institui o Programa Viçosa Inova. A iniciativa tem como objetivo fomentar o empreendedorismo, atrair novas empresas, fortalecer o desenvolvimento econômico do município e promover um ambiente favorável à inovação.

O projeto oficializa a criação do coworking público municipal, que poderá ser utilizado como sede administrativa e endereço fiscal de empresas, oferecendo estrutura moderna e acessível para o desenvolvimento de atividades inovadoras. Poderão utilizar o espaço empresas em fase inicial de operação, formalizadas nos últimos 24 meses, empresas oriundas de outros municípios que transferirem seu domicílio fiscal para Viçosa, além de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs) que atendam aos requisitos previstos na lei.

De acordo com o texto aprovado, a adesão ao programa será formalizada mediante requerimento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, e dependerá de chamamento público conduzido pelo Executivo. As empresas participantes deverão manter regularidade fiscal e comprovar o uso efetivo do espaço, conforme as exigências legais e regulamentares.

Na justificativa do projeto, o prefeito destacou que a proposta “busca oferecer uma estrutura moderna e acessível para que microempreendedores individuais, microempresas e startups possam se estabelecer e desenvolver suas atividades, utilizando o espaço público como sede administrativa e endereço fiscal, sem os custos iniciais que normalmente inviabilizam pequenos negócios”.

O projeto está previsto para entrar na pauta de votação da próxima segunda-feira (10) e deve ser aprovado em definitivo até 17 de novembro.