Audiência hoje na Câmara debate projeto sobre autorização de rodeios em Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa realiza hoje, 2 de outubro, às 18 horas, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 84/2025, que trata da autorização da realização de rodeios no município, observadas as normas de proteção e bem-estar animal. A reunião acontecerá no plenário da Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e também pela TV Viçosa.

O requerimento para a realização da audiência (nº 83/2025) é de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD). Já o projeto em discussão foi apresentado pelo vereador Rogério Fontes (PP). A proposta estabelece regras para a realização de rodeios, exposições agropecuárias e eventos similares em Viçosa, exigindo o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal sobre proteção animal.

Entre as determinações do texto, estão a presença obrigatória de médico veterinário em todas as etapas dos eventos, a proibição de instrumentos que causem dor ou sofrimento aos animais e a exigência de parecer do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) antes da liberação de qualquer atividade.

A vereadora Marly Coelho justificou o pedido de audiência ressaltando que o tema exige amplo debate público, por envolver possíveis conflitos com a Política Municipal de Proteção aos Animais, instituída pela Lei nº 2.689/2018. A legislação vigente já prevê instrumentos de fiscalização, educação, castração, acolhimento e combate aos maus-tratos, além de ter criado o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

Participarão da audiência representantes do COMDEA, do Departamento de Bem-Estar Animal, médicos veterinários, protetores de animais, entidades agropecuárias, juristas e a sociedade civil. O objetivo é reunir diferentes pontos de vista para avaliar a proposta de forma técnica e transparente.