Câmara aprova projeto que atualiza cálculo do IPTU e redefine valores dos imóveis a partir de 2026

Foi aprovado na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que propõe mudanças na forma de cálculo do IPTU no município a partir de 2026. A principal alteração é a instituição de uma nova Planta Genérica de Valores, instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis, que serve de base para a cobrança do imposto.

Atualmente, o IPTU é calculado com base em valores considerados defasados, que já não refletem a realidade urbana e imobiliária da cidade. De acordo com a Prefeitura, essa defasagem acabou gerando distorções ao longo dos anos, fazendo com que imóveis localizados em áreas mais valorizadas contribuíssem proporcionalmente menos, enquanto propriedades situadas em regiões com menor valorização arcassem com uma carga tributária relativamente maior. A proposta busca corrigir essas diferenças e tornar a cobrança mais equilibrada.

O projeto estabelece novos critérios para a definição do valor venal dos imóveis, levando em consideração fatores como localização, zona fiscal, tamanho do terreno, área construída, padrão da edificação, estado de conservação, topografia e características do lote. A cidade passa a ser organizada em zonas fiscais, com valores de referência diferentes para o metro quadrado de terrenos e construções, de acordo com a infraestrutura e o grau de valorização de cada região. Esses parâmetros passam a constar em tabelas anexas à lei.

Segundo o Executivo, a mudança não representa um aumento automático ou generalizado do IPTU. O que ocorre é a atualização da base de cálculo do imposto, o que pode resultar em aumento, redução ou manutenção do valor a ser pago, conforme as características de cada imóvel. O texto também redefine as alíquotas do IPTU, fixando percentuais distintos para imóveis edificados e para terrenos não edificados, com diferenciação entre lotes que possuem ou não muro e calçada.

Os efeitos da nova Planta Genérica de Valores passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando os princípios legais que regem a tributação. A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a aplicar as alterações de forma progressiva, de modo a evitar impactos abruptos tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação municipal. Após a atualização, os valores venais só poderão ser corrigidos anualmente pela inflação, com base no IPCA, sendo vedado qualquer aumento real por decreto.

Outro ponto previsto é a possibilidade de aplicação de fator de correção para imóveis que preservem áreas verdes significativas ou que estejam localizados em áreas de preservação permanente, desde que atendidos critérios técnicos e legais. A medida busca reconhecer práticas de preservação ambiental na composição do valor venal.

O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Dr Omar (UNIÃO), Prisca (PT) e Jamille (PT). A vereadora Vanja (UNIÃO) se absteve de votar.