Vereadores aprovam novo subsídio ao transporte coletivo que prevê tarifa zero aos domingos

Foi aprovado em definitivo na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus e a instituir a tarifa zero aos domingos ao longo do ano de 2026.

O projeto autoriza a concessão de subsídio no valor total de R$ 3.857.554,00, a ser repassado à concessionária do transporte coletivo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município. O montante será pago em 12 parcelas mensais iguais, com o objetivo de reduzir o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público.

De acordo com o texto, a tarifa pública será fixada por decreto do Poder Executivo, considerando o subsídio concedido. A Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial será responsável pela fiscalização e acompanhamento dos dados, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

Um dos principais destaques do projeto é a autorização para implantação da tarifa zero aos domingos, garantindo gratuidade integral do transporte coletivo a todos os usuários nesse dia da semana. A medida deverá ser regulamentada por ato do Poder Executivo, respeitando as condições operacionais do sistema, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a disponibilidade orçamentária, sendo os custos absorvidos pelo subsídio previsto no projeto.

Na exposição de motivos, o Executivo ressalta que a proposta dá continuidade à política pública iniciada com a Lei Municipal nº 3.193/2025, que possibilitou a fixação da tarifa em R$ 3,00, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e estimulando seu uso. Segundo o prefeito, a gratuidade aos domingos segue experiências bem-sucedidas adotadas em outros municípios e busca facilitar o acesso da população a serviços públicos, atividades culturais, esportivas, religiosas e de lazer, além de fomentar o comércio local e reduzir o uso do transporte individual.

Aprovado por unanimidade, o projeto seguiu para sanção do prefeito.