Aprovado o PL que transfere Departamento de Parques e Jardins para a Secretaria de Meio Ambiente

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a ordinária desta segunda-feira (9) o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.132/2025, responsável por estabelecer a estrutura administrativa da Prefeitura. A matéria prevê, entre outros pontos, a transferência do Departamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Integrados — antiga Secretaria de Obras — para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos (SEMABIO).

De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito ao Legislativo, a proposta tem como objetivo promover ajustes pontuais na organização administrativa do Executivo, buscando maior eficiência, clareza e coerência na distribuição das competências entre as secretarias. A principal mudança consiste na realocação do Departamento de Parques e Jardins, em razão da natureza ambiental das atribuições desempenhadas pelo setor, que passam a estar mais alinhadas às atividades da SEMABIO.

Além da transferência, o projeto também prevê a alteração da nomenclatura de setores vinculados às duas secretarias, com o intuito de adequar as denominações às funções efetivamente exercidas, proporcionando maior organização administrativa e facilitando a compreensão da estrutura interna da Prefeitura.