Em análise PL que autoriza criação de centro especializado em neurodivergentes

Segue em tramitação na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que autoriza a criação do Centro Municipal de Atendimento e Apoio Especializado (CEMAAE). A proposta já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa e foi lida em sessão plenária. A primeira votação está prevista para a próxima segunda-feira, 30 de março.

O projeto tem como objetivo estruturar um espaço voltado ao atendimento, apoio e inclusão de pessoas com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer suporte aos familiares.

Entre as ações previstas, o CEMAAE poderá ofertar atendimento psicossocial, serviços médicos e odontológicos, programas de inclusão social e esportiva, além de iniciativas de informação e orientação. O texto também prevê a realização de atividades integradas com instituições públicas e privadas, incluindo terapias assistidas por animais.

A estrutura de funcionamento do centro poderá contar tanto com servidores públicos quanto com profissionais contratados, conforme a necessidade. O projeto também cria o cargo de gerente da unidade, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Outro ponto previsto é a possibilidade de firmar convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e instituições de ensino, com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional do público atendido.

Durante a tramitação, a proposta recebeu emendas dos vereadores Rogério Fontes (Tistu) (PP), e Maria Prisca (PT), que serão analisadas juntamente com o texto original na fase de votação.