Projeto que endurece punições contra pichação é defendido na tribuna

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (2), a chefe do Departamento de Patrimônio Histórico da Prefeitura, Cíntia Fontes Ferraz, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Sérgio Marota (PP), que estabelece punições administrativas para atos de pichação e grafite sem autorização no município.

Representando a Secretaria Municipal de Cultura, Cíntia afirmou que a prática tem ocorrido com frequência, principalmente na área central e em bens tombados. Segundo ela, os atos de vandalismo comprometem o trabalho de preservação do patrimônio histórico e geram custos elevados ao poder público.

Ela citou as recentes revitalizações realizadas no centro da cidade, como a antiga estação da praça Hervé Cordovil, a balaustrada e a estação de Silvestre. De acordo com a chefe do departamento, uma restauração em bem tombado pode chegar a cerca de R$ 300 mil. Em contrapartida, o município recebe, em média, apenas R$ 15 mil por mês por meio do ICMS Patrimônio Cultural, valor considerado insuficiente para garantir a manutenção adequada dos imóveis protegidos.

A balaustrada, cujo início da construção data de 1924 e que foi tombada em 1999, foi mencionada como um dos principais alvos de pichação. Cíntia destacou que se trata de um bem centenário e frágil, que exige manutenção constante.

O projeto de lei prevê multa de 30 Unidades Fiscais do Município para pichação em geral, dobrada em caso de reincidência, além do ressarcimento dos danos. Quando o ato atingir bem tombado ou de valor histórico, a multa sobe para 60 UFM. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Patrimônio Ambiental e Cultural, fortalecendo as ações de preservação.

A proposta também institui recompensa ao cidadão que denunciar formalmente o infrator, equivalente a um terço do valor da multa efetivamente recolhida, desde que a denúncia resulte na aplicação da penalidade.

Durante a reunião, o próprio autor do projeto solicitou a retirada da matéria da pauta para promover ajustes no texto. Com isso, o PL nº 05/2026 deixa temporariamente de tramitar e deverá retornar ao plenário após as adequações, para nova análise dos vereadores.