Avança na Câmara projeto que proíbe venda de ultraprocessados nas escolas

O Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), avançou na tramitação na Câmara Municipal de Viçosa. A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes e foi lida durante a reunião ordinária desta semana, seguindo agora para as próximas etapas de análise no Legislativo.

O texto estabelece uma política ampla voltada à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, válida tanto para instituições públicas quanto privadas da educação básica no município. A iniciativa combina ações educativas com regras mais rígidas sobre a oferta, venda e publicidade de alimentos dentro das escolas.

Entre os principais pontos, o projeto determina que a educação alimentar e nutricional passe a fazer parte do currículo escolar de forma transversal. A proposta também incentiva práticas como hortas escolares e atividades de culinária, além da capacitação de professores e do envolvimento da comunidade escolar no tema.

Na parte de regulação, o PL prioriza a oferta de alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras, castanhas e preparações caseiras. Ao mesmo tempo, proíbe a comercialização e a doação de produtos ultraprocessados e itens com altos teores de açúcar, gordura e sódio, como refrigerantes, salgadinhos industrializados, doces e embutidos.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade de opções adequadas para estudantes com restrições alimentares, como diabetes, intolerância à lactose ou doença celíaca.

O projeto também restringe a publicidade de alimentos não saudáveis dentro do ambiente escolar, especialmente quando direcionada ao público infantil, proibindo o uso de elementos como personagens, brindes e apelos comerciais voltados às crianças.

Caso seja aprovado em definitivo, o texto prevê prazo de seis meses para adaptação das cantinas e demais serviços de alimentação. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.

Segundo a justificativa da autora, a proposta busca enfrentar o avanço de problemas como obesidade infantil e doenças crônicas, fortalecendo o papel da escola na formação de hábitos alimentares mais saudáveis.