Audiência cobra prazos e transparência na política habitacional de Viçosa

A dificuldade de acesso à moradia foi tema de audiência pública realizada na última quinta-feira (30) na Câmara Municipal. O debate reuniu autoridades, movimentos sociais e moradores, a partir de requerimento da vereadora Maria Prisca (PT).

Durante a abertura, a vereadora destacou a moradia como direito fundamental e cobrou informações do Poder Executivo sobre o número de famílias que aguardam atendimento, o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida, prazos, critérios de seleção e novos investimentos. Também foram levantadas questões sobre a regularização fundiária, comunidades prioritárias e os desafios enfrentados pela assistência social diante do déficit habitacional e da demanda por aluguel social.

A secretária adjunta de Assistência Social, Elaine de Souza Coelho Apolinário, informou que, embora a secretaria não atue diretamente na construção de moradias, ela desempenha um papel crucial em medidas emergenciais, como o aluguel social e o auxílio moradia, que beneficiam cerca de 300 a 350 famílias. Ela estimou o déficit habitacional de Viçosa entre 1.500 e 2.000 famílias, ressaltando a necessidade de dados mais atualizados.

Já o diretor de captação de recursos da Prefeitura, Rodrigo Monteiro, apresentou a situação de empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com ele, a futura construção de 96 apartamentos no bairro Floresta e 102 casas no bairro Santa Clara estão em fase final de aprovação junto à Caixa Econômica Federal. Os projetos são destinados à Faixa 1, voltada a famílias com renda de até R$ 3.400.

O deputado federal Padre João conectou o tema da audiência à Campanha da Fraternidade, que aborda a moradia. Ele enfatizou a importância da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, ressaltando que o programa foi aprimorado, exigindo que os imóveis estejam próximos a equipamentos públicos de educação e saúde, e que a acessibilidade seja um critério importante. Ele também defendeu a autogestão como forma de otimizar recursos e a participação da sociedade civil na construção de moradias.

O arquiteto e urbanista Lucas Pacheco, chefe do departamento de Licenciamento de Obras e Edificações da Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial explicou que a regularização fundiária (REURB) é uma das prioridades da pasta. Ele informou que a Lei nº 3.258/2026, que institui o programa municipal de regularização fundiária será regulamentada por decreto em breve. Pacheco destacou que a REURB visa trazer dignidade às famílias, garantindo a titulação de imóveis em áreas de interesse social. Ele também ressaltou a complexidade do processo e a necessidade de um trabalho multidisciplinar e de mais recursos federais e estaduais para os municípios.

Cainã Castro, geógrafo e mestre em arquitetura e urbanismo, apontou a ausência de um conselho municipal de habitação ativo e a falta de regulamentação de um plano local de habitação de interesse social como entraves para o avanço da política habitacional em Viçosa. Ele defendeu a criação de um fundo municipal de habitação para financiar projetos e a importância de um cadastro detalhado das famílias para entender as demandas reais. Cainã também mencionou a necessidade de valorização salarial para que as famílias possam arcar com os custos da moradia e a possibilidade de utilizar instrumentos do Estatuto da Cidade, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para acessar terrenos e recursos.

O deputado estadual Leleco Pimentel, presidente da comissão de habitação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, criticou a falta de um arranjo institucional em Viçosa que integre as políticas de habitação, regularização fundiária e captação de recursos. Ele propôs a criação de uma lei municipal que organize essa política, incluindo um programa que permita que as próprias comunidades construam suas moradias. Leleco também sugeriu que o programa de cartão reforma, que oferece R$ 5.000 para intervenções em moradias, seja reformulado para admitir a indicação e o acompanhamento de entidades sociais, com assistência técnica e jurídica.

Ao final da audiência, a vereadora Prisca agradeceu a participação de todos e reforçou a necessidade de clareza e planejamento por parte do Poder Executivo. Ela destacou a importância de delimitar prazos para a entrega das moradias e de divulgar as informações de forma acessível à população.

Entre os encaminhamentos propostos, destacam-se:

• Reestruturação e o funcionamento efetivo do Conselho Municipal de Habitação, com a participação da sociedade civil.
• Criação de um Fundo Municipal de Habitação para garantir recursos para a política habitacional.
• Reformulação do programa de cartão reforma para incluir a participação de entidades sociais e assistência técnica.
• Elaboração de um diagnóstico preciso do déficit habitacional em Viçosa, com busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade.
• Apresentação de uma minuta de projeto de lei para a criação de uma política municipal de habitação de interesse social, que integre os diversos serviços e secretarias.
• Realização de uma conferência municipal de habitação para debater as propostas e definir as ações futuras.

A gravação da audiência está disponível no canal da Câmara no youtube. Já as fotos podem ser acessadas neste link.