Executivo protocola PL que autoriza reajuste salarial retroativo para professores

Professores da rede municipal de ensino de Viçosa poderão receber reajuste salarial retroativo a janeiro deste ano. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 39/2026, enviado pelo prefeito Ângelo Chequer, que prevê aumento de 1,14% nos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal.

De acordo com o texto, o reajuste será aplicado aos ocupantes de cargos efetivos da categoria do magistério, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública.

O projeto estabelece que o percentual será incorporado aos vencimentos atuais dos servidores e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Com isso, os profissionais deverão receber também os valores correspondentes às diferenças acumuladas desde o início do ano.

O PL segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara.