Plenário aprova criação de Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal
A Câmara terá uma comissão específica para tratar sobre Proteção e Bem-Estar Animal. A criação dessa comissão foi aprovada ontem, segunda-feira (28), durante a reunião ordinária. A proposta é da vereadora Marly Coelho (PRD), que defende a necessidade de políticas públicas voltadas à defesa dos animais e o fortalecimento das ações de proteção e conscientização.
Também foi aprovado ontem, em segunda votação, o projeto de resolução nº 2/2025, que aumenta de 11 para 16 o número de comissões permanentes, buscando tornar o trabalho legislativo mais especializado e próximo da população.
Entre as principais mudanças está a separação da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente, que deu origem a duas novas comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agropecuária e Agricultura Familiar. A primeira será responsável por elaborar políticas de educação ambiental, promover a interação entre órgãos ambientais, defender o controle da poluição e incentivar a criação de unidades de conservação. Já a segunda atuará na formulação de políticas agrícolas, planejamento de assistência técnica e extensão rural, além de fomentar o cooperativismo e a comercialização direta entre pequenos produtores e consumidores.
Outra modificação relevante ocorreu na Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, que agora se dedica exclusivamente às políticas culturais e passou a se chamar Comissão de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo. A partir dessa divisão, foram criadas duas novas comissões: Esportes e Infância, Adolescência e Juventude. A Comissão de Esportes tem como atribuições avaliar e emitir pareceres sobre projetos relacionados ao esporte, incluindo políticas públicas, infraestrutura esportiva e investimentos. Já a Comissão de Infância, Adolescência e Juventude é responsável por analisar projetos voltados a esses públicos, abrangendo temas como educação e desenvolvimento pessoal e profissional. Também atua no incentivo ao ensino de qualidade e na garantia de condições seguras e estáveis para o crescimento infantojuvenil.
Da mesma forma, a Comissão de Saúde e Assistência Social também foi dividida em duas comissões distintas, uma focada exclusivamente na saúde e outra na assistência social.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Robson Alencar (PSB), a ampliação reflete a necessidade de um acompanhamento mais especializado de áreas que impactam diretamente a vida da população. “A criação de novas comissões e a reorganização das existentes permitirão uma atuação mais focada e eficiente dos vereadores, garantindo maior transparência e modernização das práticas legislativas”, afirmou.
Agora, as 16 comissões da Câmara são:
- Abastecimento, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor
- Agropecuária e Agricultura Familiar
- Assistência Social
- Constituição, Justiça e Redação
- Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
- Defesa dos Direitos das Mulheres
- Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública
- Educação, Ciência e Tecnologia
- Esportes
- Finanças e Orçamento
- Infância, Adolescência e Juventude
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Obras e Serviços Públicos
- Proteção e Bem-Estar Animal
- Saúde
- Trânsito e Mobilidade Urbana
Nos próximos dias, o presidente indicará os membros das novas comissões criadas e desmembradas. Também poderá haver mudanças nas comissões já formadas.
Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação/Câmara de Viçosa