Vereadores aprovam novos requerimentos, moções e pedidos de informação
Durante a reunião ordinária realizada ontem, segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Viçosa aprovou diversas proposições, incluindo moções de apoio, repúdio, pesar e congratulações, além de requerimentos e pedidos de informação destinados ao Executivo Municipal.
Entre os destaques da pauta estão duas moções de pesar. A primeira, proposta por Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB), homenageia José Francisco da Silva Vieira, o “Zekinha do Pastel”, figura conhecida da Feira Livre de Viçosa, falecido no último sábado, aos 71 anos. A segunda, apresentada pelo presidente da Casa, Robson Alencar de Souza (PSB), manifesta pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril, destacando sua trajetória em prol dos mais pobres, do diálogo inter-religioso e da paz mundial.
Também foi aprovada uma moção de repúdio contra a Gerência Executiva do INSS, apresentada por Rogério Fontes (PP). O vereador denuncia a realização de descontos indevidos em benefícios previdenciários sem autorização dos segurados e exige a imediata suspensão da prática, a devolução dos valores e a responsabilização dos envolvidos.
Por iniciativa da vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino (UNIÃO), a Câmara aprovou uma moção de congratulação ao Tiro de Guerra de Viçosa (TG 04-027) pelos 78 anos de atuação na formação cívica e social da juventude local, com destaque para as ações sociais promovidas pela instituição.
Já o vereador Sérgio Augusto Moreira Marota (PP) teve duas moções aprovadas. A primeira manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que tramitam no Congresso Nacional e tratam de impedir o aborto em menores de 14 anos sem consentimento dos pais, além de reforçar a proteção à vida do nascituro. Já a segunda moção expressa repúdio à Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que, segundo o parlamentar, permite o aborto em menores de 14 anos sem limite gestacional e sem autorização dos responsáveis legais. Ambas as moções serão encaminhadas às respectivas autoridades federais.
Em relação aos requerimentos, dois pedidos de audiência pública foram aprovados. O vereador Cristiano Gonçalves (SOLIDARIEDADE) solicitou a realização de uma audiência para discutir o serviço de transporte por aplicativo no município. Serão convidados representantes da Prefeitura, PROCON, motoristas, empresas e usuários, com o objetivo de avaliar o cumprimento da Lei nº 2.948/2022 e propor melhorias. Já o vereador Raphael Gustavo dos Santos (PSD) propôs um debate sobre a retomada da pactuação com o Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella, para garantir tratamento oncológico a pacientes de Viçosa e cidades vizinhas.
Diversos pedidos de informação também foram protocolados. A vereadora Jamille Gomes (PT) questionou o prefeito Ângelo Chequer sobre os critérios adotados para as recentes substituições de diretores das escolas municipais, solicitando transparência no processo e cópias de documentos relacionados às mudanças.
O vereador Omar Gilson de Moura Luz (UNIÃO) pediu dados detalhados sobre os psicólogos que atuam na rede municipal de saúde, incluindo número, vínculo empregatício, locais e horários de atendimento, com especial atenção à cobertura nas áreas rurais.
Idelmino solicitou esclarecimentos sobre as falhas nos telefones públicos com prefixo “3874”, questionando a Prefeitura sobre ações e cronograma para resolver o problema. Por fim, Vanja Honorina Aguiar Albino requisitou informações sobre intervenções no Córrego Santo Antônio e o planejamento de limpeza de outros córregos da cidade, com base no ofício recebido em resposta a uma indicação anterior.
Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação/Câmara de Viçosa