Projeto sobre cardápios em braille é defendido na tribuna

Foi apresentado na última reunião da Câmara o Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do vereador Raphael Gustavo (PSD), que propõe tornar obrigatória a disponibilização de cardápios em braile em restaurantes, hotéis e lanchonetes do município. De acordo com o texto, todos os locais que comercializem refeições ou bebidas deverão oferecer, no mínimo, um cardápio impresso em braille. 

Em contexto, o braille é um sistema de leitura e escrita tátil criado especialmente para pessoas com deficiência visual. O método utiliza uma combinação de até seis pontos em relevo dispostos em uma célula retangular, permitindo a formação de letras, números e símbolos. A leitura é feita com as pontas dos dedos, e o sistema é amplamente utilizado em livros, sinalizações, embalagens e materiais educativos. Tratando-se de cardápios, o uso do braille possibilitará que pessoas cegas ou com baixa visão tenham autonomia para ler as opções disponíveis, fazer escolhas com independência e participar plenamente de situações cotidianas, como frequentar restaurantes ou lanchonetes.

De acordo com o PL, o material deve conter a identificação dos pratos disponíveis, a descrição dos ingredientes utilizados, os respectivos preços e a lista de bebidas oferecidas, também com seus valores. Além disso, os estabelecimentos deverão manter o cardápio acessível e informar sua disponibilidade aos clientes. O projeto ainda prevê penalidades para o descumprimento da norma, sendo elas: advertência por escrito na primeira infração e, em caso de reincidência, multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM). 

A proposta recebeu o nome de Lei Guilherme Bernardo dos Reis, em homenagem a um jovem viçosense com deficiência visual, cuja trajetória é marcada pela luta por acessibilidade e inclusão.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), a professora Carla Beatriz Soares utilizou a tribuna da Câmara para defender o projeto e relatar a história que motivou sua criação. “Hoje eu não vim falar de mim, hoje eu vim contar uma história para vocês”, disse ela. Carla contou um pouco sobre as dificuldades enfrentadas por Guilherme, que além de inspirar o PL e também seu aluno da Escola Municipal Ministro Edmundo Lins.

Ao utilizar a tribuna, Carla relatou o momento em que Guilherme, já adolescente, visitou uma lanchonete da cidade e, pela primeira vez, encontrou um cardápio em braille: “Pela primeira vez, ele pode fazer o seu pedido com autonomia, com independência. O que para nós é uma coisa tão corriqueira, ele conseguiu fazer isso”, afirmou. Segundo a professora, foi a partir dessa experiência que nasceu o compromisso de propor uma mudança legislativa: “Estamos aqui hoje para cumprir a promessa que eu fiz a esse menino: a de dar um pouquinho de independência a todos os deficientes visuais da cidade.”

Na justificativa oficial do projeto, o vereador Raphael Gustavo destaca que “oferecer cardápios em braile é uma ação simples, mas essencial para promover inclusão social, assegurar igualdade no atendimento e fortalecer a cidadania das pessoas com deficiência visual.”

Com essa iniciativa, o Legislativo Municipal reafirma seu compromisso com uma Viçosa mais justa, acessível e acolhedora para todos.