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LEI Nº 1.526
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por CamaraMunicipal
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publicado
03/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h55
Autoriza contratação e remuneração especial para atender ações de saúde no Municipio e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.477
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h55
Modifica a Lei nº 1.110/95 que estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.478
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h55
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.416/2000 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.479
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h55
Autorização de aquisição de terreno (Rua Dominiciano Lopes de Faria , 294, Bairro João Bras)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.481
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h55
Declara de utilidade pública a Associação Odontológica Jesus É o Caminho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.482
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h55
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.485
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h55
Autoriza aquisição de terreno. (autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no bairro Posses)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.486
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h55
Abre crédito especial no orçamento vigente (valor de R$ 150.000,00 )
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.487
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h55
Estabelece normas para registro de medicamentos fornecidos pelo Fundo Municipal de Saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI Nº 1.489
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por CamaraMunicipal
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publicado
19/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h55
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel incorporado ao patrimônio pública municipal a entidade que denomina e dá outras providências. (doado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa na rua Professor Alberto Pacheco )
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
