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LEI Nº 1.363
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por CamaraMunicipal
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publicado
28/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h59
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1999
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LEI Nº 1.367
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por CamaraMunicipal
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publicado
28/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h59
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 391/83. (Sobre Projeto e alvará)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1999
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LEI Nº 1.305
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por CamaraMunicipal
—
publicado
03/10/2014
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Modifica dispositivo do Código Tributário Municipal e da Lei nº1.238/97.
*Leis relacionadas: Lei n.º 1.305/98.
Lei n.° 2205/2011.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.306
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por CamaraMunicipal
—
publicado
03/10/2014
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Altera o artigo 1º da Lei n° 1.294/98.
*Lei relacionadas:Lei n.º 1.306/98.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.243
-
por CamaraMunicipal
—
publicado
29/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Antônio Chequer - Ensino Médio/Técnico Profissionalizante em convênio com outras instituições
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.247
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por CamaraMunicipal
—
publicado
29/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Modifica os anexos das Leis nºs 988/94 e 1.058/94
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.250
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por CamaraMunicipal
—
publicado
29/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Autoriza o Município a repassar recursos a entidades e organizações de Assistência Social. (Fundo Municipal de Assistência Social)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.259
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por CamaraMunicipal
—
publicado
29/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Abre crédito suplementar no orçamento vigente (valor R$ 38.000,00 )
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.261
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por CamaraMunicipal
—
publicado
29/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h01
Abre crédito especial no orçamento vigente. (valor R$ 8.000,00 )
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.269
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por CamaraMunicipal
—
publicado
29/01/2016
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última modificação
10/08/2023 17h01
Dispõe sobre a transformação do conselho Municipal de Ensino, criado pela Lei nº 792/91, em Conselho Municipal de Educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
