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Arquivo PDF document Lei Nº 1.110
por CamaraMunicipal — publicado 12/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h06
Regulamenta o artigo 203 da Lei nº 810/91, estabelecendo o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.111
por CamaraMunicipal — publicado 12/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h06
Regulamenta impostos e taxas do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.112
por CamaraMunicipal — publicado 12/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h06
Denomina bairro e respectivas vias públicas. (Cidade Nova)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.113
por CamaraMunicipal — publicado 12/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.114
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Declara de utilidade pública o Juventus Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.115
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Dispõe sobre denominação de via pública. (Alamenda Albano Braga)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.116
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Dispõe sobre o fornecimento de troco nos ônibus de transporte coletivo municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.117
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Declara de utilidade pública a Creche Maria Tereza.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.119
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Autoriza o Executivo Municiapl a destinar mensalmente recursos para o Fundo administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.120
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel. (desapropria imóvel para fins de abertura de uma via pública conectando a rua da conceição com a Praça José Santana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
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