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Arquivo PDF document Lei Nº 1.147
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Concede direito real de uso (concede uso de área localizada na Colônia Vaz de Mello, ao Centro Evangélico de reintegração Social - CERES )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.148
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Autoriza concessão de subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências. (Vigente até 31/12/1996.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.149
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Declara de utilidade pública a associação de Moradores e amigos do Santa Clara - AMASC
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.150
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Revoga o art. 2º da Lei nº 486/85.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.151
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Declara de utilidade pública o Couceiro Esporte Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.152
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Altera o valor teto do Anexo IX da tabela de vencimentos dos cargos em comissão da Lei nº 1.091/95 (Vigente, alterada pela Lei 1671/2005)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.153
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Altera disposições das Leis 308/79, 616/89 e 1.111/95
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.154
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Modifica o parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 986/93. (tributos / IPTU / redução / Comissão)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.155
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Dispõe sobre desmembramento e criação de Secretarias e Departamentos (Vigente, alterada pelas Leis n.º 1.206/1997, 1.805/2006. Com efeitos a partir de 01/01/1997.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.156
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Dispõe sobre datas festivas no Município (Vigente, alterada pela Lei n° 1.171/1997, 1.314/1999)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
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