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LEI N° 1.533
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina via pública no Bairro São José
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Rua
Hermínia Isabel Costa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.534
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Cria a Controladoria
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Geral da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.535
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Dá nova redação ao artigo 104 § 3º, ao artigo 106 e
acresce os § 1º e § 2º na Lei Municipal nº 1.511/2002 (Dispõe sobre Regime Prórpio de Previdência Social dos sevidores do Município de Viçosa)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.536
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Modifica o artigo 2º da Lei nº 1.269/98 (Dispõe sobre a transformação do conselho Municipal de Ensino)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.537
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.478/2002 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.538
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Suprime o artigo 6º da Lei nº 1.502/03 (Regulamenta o estacionamento de carga e descarga de veículos com cumprimento total superior a 10 metros)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.539
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor
de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras
providencias
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.540
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina via pública no Bairro Barrinha
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Rua
Padre Antônio Mendes
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.541
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina Praça Duque de Caxias, Centro
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.542
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina logradouros públicos no Bairro Barrinha
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
