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LEI N° 1.968/2009
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por vca
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publicado
06/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h42
Torna obrigatória a afixação, nas Academias de ginástica, Centros Esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso
de anabolizantes, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2009
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LEI N° 1.969/2009
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por vca
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publicado
06/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h42
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Jose Filomeno Gouvêia .
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2009
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LEI N° 1.970/2009
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por vca
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publicado
06/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h42
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Carlos Fontes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2009
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LEI N° 1.983/2009
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por vca
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publicado
06/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h42
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa - ACAMARE.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2009
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LEI N° 1.984/2009
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por vca
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publicado
06/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h42
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Centro de Educação Infantil.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2009
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LEI N° 1.990/2009
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por vca
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publicado
06/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h43
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos destinados a depósito de materiais para reciclagem ou ferro velho e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2009
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LEI N° 2.001/2009
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por vca
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publicado
06/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h43
Dispõe sobre a concessão de isenção sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências .
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2009
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LEI N° 2.011/2010
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por vca
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publicado
08/12/2011
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última modificação
10/08/2023 16h39
Altera alíquotas de Contribuição Previdenciária.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2010
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LEI Nº 1.242
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por vca
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publicado
24/01/2012
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última modificação
10/08/2023 16h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a
Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde de Viçosa
em convênio com outras instituições
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
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LEI Nº 1.244
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por vca
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publicado
24/01/2012
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última modificação
10/08/2023 16h59
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1998
