Câmara Municipal de Viçosa

LEI Nº 2.221/2012: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal para Assistência a Criança e Adolescente - CIACA.
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LEI Nº 2.222/2012: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Salvador D’Antonino, no Bairro de Ramos.
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LEI Nº 2.223/2012: por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Altera a redação da Lei nº 2.207/2011 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências”, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.207/2011 (vigente até 31/12/2012)
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LEI Nº2.009/2010: por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Viçosa e dá outras providências.
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Lei Orgânica Câmara aprova aumento no número de Vereadores: por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h52
30-08-2011
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Lei Orgânica e Regimento Interno: Câmara e Interlegis realizam oficina: por vca — publicado 16/12/2011 — última modificação 11/03/2016 09h12
14/12/2011
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Lei que altera fornecimento de canudos é aprovada: por vca — publicado 10/06/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
10/06/2015
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Libras: Coral se apresenta na Câmara: por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 11/03/2016 09h12
06/12/2011
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Licença paternidade de trinta dias aos servidores públicos é aprovada em primeira votação: por vca — publicado 26/11/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
26/11/2014
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Licitação da rodoviária: por vca — publicado 03/04/2013 — última modificação 10/08/2023 13h40
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