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LEI N° 1.888/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre o Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - IPREVI.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.889/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.847/2007
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.890/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.891/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.892/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dá nova redação a Lei nº 1.580/2004.
*** LEIS RELACIONADAS: 1961/2009; 2198/2011; 2233/2012; 2335/2013
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.893/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.894/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Proíbe a entrada de pessoas com capacetes nos locais que menciona.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.895/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio nas escolas da rede municipal de ensino.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.897/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Altera os artigos 75 e 78 do Código de Posturas (Lei nº 1.574/2003 )
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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LEI N° 1.898/2008
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por vca
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publicado
23/02/2012
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última modificação
10/08/2023 16h44
Inclui área no perímetro urbano de Viçosa.
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Processo Legislativo
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2008
