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Arquivo PDF document LEI N° 1.825
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.826
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007 para atender despesas das autarquias Instituto Municipal de Assistência ao Servidor -IMAS e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.827
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Cria o Programa Renda Mínima no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.828
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre o reconhecimento e funcionamento do Programa Municipal da Terceira Idade de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.829
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.648/2005 que dispõe sobre o pessoal envolvido com os programas ligados às ações de saúde, que passa a dispor também sobre pessoal envolvido com os programas ligados às ações de assistência social
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.830
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.831
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.832
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dá nova redação à Lei 1.001/1994
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.835
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Autoriza a concessão de subvenções sociais e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.836
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em prédios públicos e consultórios de serviços de saúde
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
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