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LEI N° 1.537
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.478/2002 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.538
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por vca
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publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Suprime o artigo 6º da Lei nº 1.502/03 (Regulamenta o estacionamento de carga e descarga de veículos com cumprimento total superior a 10 metros)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.539
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por vca
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publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor
de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras
providencias
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.540
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por vca
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publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina via pública no Bairro Barrinha
–
Rua
Padre Antônio Mendes
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.541
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por vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina Praça Duque de Caxias, Centro
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.543
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por vca
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publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Abre crédito adicional especial no Orçamento vigente
para o Instituto de Previdência Municipal de Viçosa
(IPREVI)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.542
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por vca
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publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina logradouros públicos no Bairro Barrinha
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.545
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Declara de utilidade pública a Casa de Promoção e
Caminho Bezerra de Menezes
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.544
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Institui o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores do Instituto de Previdência
Municipal de Viçosa
–
IPREVI, fixa suas
diretrizes e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.546
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Altera a Lei Municipal nº 1.477/2001 (Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) e dá
outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
