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Arquivo PDF document LEI N° 1.517
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Denomina via pública – Rua Gim Ramos, no Bairro Santa Clara
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.518
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dá nova redação à Lei nº 1.262/98, que reformulou a Lei nº 1.253/98, a qual criou a Secretaria de Trânsito e Transporte Público, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
2002
por vca — publicado 23/01/2012
Localizado em Processo Legislativo / Leis Municipais / Leis Municipais
Arquivo PDF document LEI N° 1.429
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.431
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Define a competência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instituído pela Lei n.º 1395/2000
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.433
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Denomina logradouro público – Praça Senhor dos Passos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.430
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dá nova redação à Lei nº 625/89, que regulamenta o Estacionamento Rotativo em Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.432
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Revoga a Lei 1.295/98, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.435
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Reformula a Lei n.º 1428/2000, que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.434
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza concessão de Subvenção Especial à Fundação Assistencial Viçosense (FAV), mantenedora do Hospital São João Batista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
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