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Lei nº 445
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal a título de antecipação de sua receita do corrente exercício
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei nº 444
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 441
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Concede subvenções a várias instituições
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 440
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de material permanente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 439
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a Execução de várias obras no exercício de 1965.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 438
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aumento de servidores municipais e suas respectivas classificações.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 437
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza correção monetária.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 436
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de ruas, avenidas e travessa. - N. S. Aparecida , Prof. Alberto Álvaro Pacheco (avenida), Dr. Silvio Romeu César de Araujo (travessa), Benevenuto Saraiva (rua), Luís Megale (rua), José Martins Lopes dos Santos (rua), Joventino Otávio de Alencar (rua)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 435
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Desapropria terrenos - Rua Gomes Barbosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 434
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito suplementar - iluminação pública, conservação próprios públicos, serviço de água, limpeza pública
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
