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Arquivo Lei nº 433
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para antecipação de sua receita do corrente exercício.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 432
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial. - liquidação de crédito do senhor Antonelli Bhering, constante do empréstimo feito a Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 431
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de melhoramentos do serviço de abastecimento de água e serviço de esgoto.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 430
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a aquisição de máquinas, móveis, utensílios e veículos para os serviços da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 429
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a prorrogação do contrato da Estação Rodoviária e cessão da área superior ao clube dos Nativos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
1964
por Erica — publicado 13/07/2016
Localizado em Processo Legislativo / Leis Municipais / Leis Municipais
Arquivo Lei nº 428
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria a feira livre na cidade de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 427
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de obras e levantamento de empréstimo e abre créditos especiais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 426
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Modifica e regula o regime tributário do município, institui serviços e taxas remuneratórias e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 425
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça o Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
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