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Lei nº 159
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Abre crédito suplementar para o Tiro de Guerra local
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 158
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para pagamento do ex - guarda sanitário
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 157
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza rescisão de contrato com a Empresa Funerária
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 156
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 155
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza prefeito municipal a assinar contratos com o Estado para execução de obras públicas
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 154
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Prorroga o prazo da lei nº 71 de 28 de fevereiro de 1950
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 153
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Concede um auxílio a União Estudantil de Viçosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 152
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. prefeito executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras descritas ( pontes e estradas ), podendo para tal fim despender até a quantia de CR$10.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 151
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal regulamentar o trânsito de carros de bois de eixo móvel nas Avenidas e Ruas da cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 150
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para execução de obras de calçamento e rede de águas pluviais na rua do Cruzeiro nesta cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
