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Arquivo Lei Nº 612
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza celebrar convênio para fornecimento de lixo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo PDF document Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 24/06/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo Pauta da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI N° 1.527
por vca — publicado 08/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI Nº 1.986/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Autoriza transferência de recursos da Autarquia –Serviço Autônomo de Água e Esgoto para a Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI N° 2.191/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre denominações de vias públicas – Rua Rita de Fátima Vieira e Rua Jorge Antônio da Silva, no Bairro Inácio Martins e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei N° 3
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Fixa a ajuda de custo dos Vereadores do município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 54
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Revigora crédito, e autoriza o pagamento a escola fiscal da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 47
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito para reparos em estradas e pontes,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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