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Arquivo Lei Nº 61
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre execução das obras de construção do mercado Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 89
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de terrenos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 145
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno para a cadeia de viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 116
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 106
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria uma escola rural no lugar denominado Jacutinga, neste distrito
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 94
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria a inspectoria do trânsito municipal e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 161
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção do Grupo Escolar
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo PDF document LEI Nº 1.200
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Modifica o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.186/97, que dispõe sobre o uso de caçambas de coleta de entulho nas vias e logradouros públicos do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI N° 1.392
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre crédito especial na dotação que menciona
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.434
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza concessão de Subvenção Especial à Fundação Assistencial Viçosense (FAV), mantenedora do Hospital São João Batista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
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